Inativos e Pensionistas
AVISOS
"Todo veterano, pensionista, anistiado político e dependente habilitado que recebe Reparação Econômica deve realizar a atualização cadastral anual para prova de vida, para que continue recebendo seus pagamentos". "A prova de vida deverá ser realizada pelo vinculado todo ano no mês do seu aniversário. Nessa ocasião, os dados cadastrais do vinculado e de seus beneficiários ou dependentes habilitáveis à pensão deverão ser verificados e, quando necessário, atualizados". "As melhores formas de realizá-las são de maneira presencial ou pelo aplicativo Gov.br, para quem tem cadastro biométrico no TSE ou DENATRAN". "Cabe destacar que o veterano, pensionista, anistiado político e dependente habilitado que decida residir no exterior deve informar seu Órgão Pagador de vinculação, a fim de manter seus dados cadastrais atualizados e receber as devidas informações sobre seus direitos e deveres".
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"Em atenção ao DIEx Nº 771-Sect Distr/SSIP/Cmdo 4ª RM – CIRCULAR, 3 de junho de 2022, do Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª Região Militar, informo que, conforme Portaria - C Ex nº 1.747, de 23 de maio de 2022, publicado no Boletim do Exército nº 21, de 27 de maio de 2022, fica alterada a denominação do Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas (OPIP), passando a ser denominado Seção de Veteranos e Pensionistas da Guarnição (SVP Gu)."
| MISSÃO |
A missão da Seção de Veteranos e Pensionistas da Guarnição, é administrar os assuntos relativos aos veteranos e pensionistas militares, servidores civis aposentados e pensionistas da União, dos vinculados à Escola de Sargentos das Armas (ESA).
| INFORMAÇÕES |
1. APRESENTAÇÃO ANUAL: Mês em que o vinculado faz aniversário;
2. ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: Procure o SVP Gu;
3. ÓBITO DE INATIVOS E PENSIONISTA: Comunicar o SVP Gu o mais rápido possível;
4. TRANSFERÊNCIA DE VINCULAÇÃO: Solicitar diretamente no SVP Gu ou na nova Organização Militar que vincular-se-á;
5. MUDANÇA DE ENDEREÇO: Compareça no SVP Gu, munido de comprovante do novo endereço, contra-cheque e identidade;
6. MUDANÇA DE DOMICÍLIO BANCÁRIO: Compareça no SVP Gu, munido do comprovante do novo banco (extrato bancário ou declaração do banco), contra-cheque e identidade.
| ATRIBUIÇÕES |
- Tratar com atenção e cortesia todos os seus vinculados;
- Manter em arquivo, em dia e em ordem, as pastas dos vinculados;
- Manter em arquivo para fins de pagamento, as fichas-controle, os títulos de pensão e as apostilas complementares;
- Realizar o exame de pagamento de vinculados, conforme legislação em vigor;
- Organizar e remeter à SIP/4 os processos de habilitação à Pensão Militar, civil ou especial, referente aos beneficiários dos vinculados;
- Conferir e remeter à SIP/4 os processos administrativos, sobre concessão de vantagens ou benefícios dos vinculados;
- Incluir ou excluir vinculados do sistema de pagamento, bem como realizar alterações, conforme estabelecido nas normas em vigor;
- Encaminhar aos órgãos competentes, devidamente instruídos e informados, os pedidos de vinculados, desde que procedentes e cuja solução transcende a competência do OP;
- Manter atualizado o cadastro de vinculados;
- Organizar e manter atualizado o cadastro de vinculados, que serão representados por procuradores, curadores, tutores e os que recebem auxílio-invalidez;
- Em caso de óbito de pensionista, que divida a penão com beneficiários vinculados a outros OP, informar a estes, para fins de processamento da transferência de cota-parte; e
- Encaminhar proposta de revogação de auxílio-invalidez quando o veterano ou ex-combatente reformado não mais fizer jus ao benefício, por não atender às prescrições da legislação em vigor.
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De Segunda a Quinta-Feira
Manhã: 07:20h às 11:30 horas
Tarde: 13:30h às 16:50 horas
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