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MISSÃO

 A missão do Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas, é administrar os assuntos relativos aos inativos e pensionistas militares, servidores civis aposentados e pensionistas da União, dos vinculados à Escola de Sargentos das Armas (ESA).

INFORMAÇÕES

1. APRESENTAÇÃO ANUAL: Mês em que o vinculado faz aniversário;

2. ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: Procure o OPIP;

3. ÓBITO DE INATIVOS E PENSIONISTA: Comunicar o OPIP o mais rápido possível;

4. TRANSFERÊNCIA DE VINCULAÇÃO: Solicitar diretamente no OPIP ou na nova Organização Militar que vincular-se-á;

5. MUDANÇA DE ENDEREÇO: Compareça no OPIP, munido de comprovante do novo endereço, contra-cheque e identidade;

6. MUDANÇA DE DOMICÍLIO BANCÁRIO: Compareça no OPIP, munido do comprovante do novo banco (extrato bancário ou declaração do banco), contra-cheque e identidade.

ATRIBUIÇÕES

- Tratar com atenção e cortesia todos os seus vinculados;

- Manter em arquivo, em dia e em ordem, as pastas dos vinculados;

- Manter em arquivo para fins de pagamento, as fichas-controle, os títulos de pensão e as apostilas complementares;

- Realizar o exame de pagamento de vinculados, conforme legislação em vigor;

- Organizar e remeter à SIP/4 os processos de habilitação à Pensão Militar, civil ou especial, referente aos beneficiários dos vinculados;

- Conferir e remeter à SIP/4 os processos administrativos, sobre concessão de vantagens ou benefícios dos vinculados;

- Incluir ou excluir vinculados do sistema de pagamento, bem como realizar alterações, conforme estabelecido nas normas em vigor;

- Encaminhar aos órgãos competentes, devidamente instruídos e informados, os pedidos de vinculados, desde que procedentes e cuja solução transcende a competência do OP;

- Manter atualizado o cadastro de vinculados;

- Organizar e manter atualizado o cadastro de vinculados, que serão representados por procuradores, curadores, tutores e os que recebem auxílio-invalidez;

- Em caso de óbito de pensionista, que divida a penão com beneficiários vinculados a outros OP, informar a estes, para fins de processamento da transferência de cota-parte; e

- Encaminhar proposta de revogação de auxílio-invalidez quando o inativo ou ex-combatente reformado não mais fizer jus ao benefício, por não atender às prescrições da legislação em vigor.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

 

De Segunda a Sexta-Feira

De 07:30 às 11: 30 horas

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